A Prefeitura de Rio das Ostras atravessa um momento crítico, marcado pelo excesso nos gastos com a folha de pagamento deixados pelo Governo Marcelino da Farmácia. Com valores que ultrapassam o limite constitucional estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o município agora precisa lidar com as restrições impostas pelo Ministério Público (MP).
Um dia após assumir a Prefeitura, Carlos Augusto (PL) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP que exige cortes imediatos nos gastos. O novo chefe do Executivo sabe que a missão é árdua: arrumar a casa para poder construir avanços.
De acordo com relatórios oficiais, a folha de pagamento da Prefeitura excede o limite prudencial de 54% da receita corrente líquida, conforme estipulado pela LRF. Esse descompasso financeiro compromete investimentos prioritários em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, a situação ameaça a sustentabilidade fiscal do município, gerando preocupações quanto ao futuro econômico de Rio das Ostras.
Mesmo com alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante a gestão do ex-prefeito Marcelino da Farmácia, as ações implementadas para reduzir os gastos não foram suficientes para reverter o cenário.
Outro ponto crítico é o número elevado de cargos comissionados criados na gestão anterior. O Ministério Público constatou que muitas dessas posições foram preenchidas sem critérios técnicos, sendo ocupadas por indicações políticas. Como parte do TAC, a administração atual deverá reduzir drasticamente os cargos comissionados e substituí-los por servidores efetivos contratados via concurso público.
Além disso, o regime previdenciário municipal agrava ainda mais a crise. Com um déficit estimado em R$ 47 milhões, a previdência local demanda aportes crescentes, desviando recursos que poderiam ser destinados a serviços essenciais. Especialistas alertam que, sem uma reforma estrutural, o sistema pode enfrentar um colapso financeiro em médio prazo.
A crise já reflete diretamente na população. Obras estão paralisadas, serviços de saúde enfrentam cortes e projetos de qualificação profissional foram suspensos. Moradores relatam uma sensação de abandono, enquanto decisões políticas anteriores priorizaram interesses pessoais em detrimento do bem coletivo.
Especialistas apontam que Carlos Augusto terá que adotar uma gestão técnica, transparente e comprometida com a eficiência para evitar que o município entre em uma espiral de endividamento ainda mais grave e isso se reflita nas ações do próprio Governo.
