Em reunião com o Conselho Municipal de Educação nessa sexta-feira, 3, o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto (PL), anunciou que o município enviará uma proposta ao Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) para possibilitar a contratação de professores.
O anúncio foi feito das redes sociais da prefeitura depois de decisão unânime pela realização de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para suprir uma carência que seria superior a 500 professores nas escolas da rede pública municipal.
A decisão acontece na mesma semana em que Carlos Augusto assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) se comprometendo a cortar gastos na folha de pagamento do município, que na gestão anterior, extrapolou os 54% de limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A reunião com o Conselho Municipal de Educação contou com a presença do procurador-geral do município, Renato Vasconcellos, e com a chefe de Gabinete, Fabiana Macário, além da secretária de Educação, Marcele Martins.
“É dessa maneira, com seriedade, e respeitando os conselhos, respeitando a sociedade organizada, unidos, que nós possamos fazer com que os trabalhos e as políticas públicas, tanto da Saúde, ontem, com o Conselho Municipal de Saúde, quanto hoje, com o Conselho Municipal de Educação, aconteçam de maneira real e cumprindo a finalidade, que é bem servir a população de Rio das Ostras”, concluiu Carlos Augusto.
